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A justiça laboral : análise das recentes dinâmicas processuais / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação António Casimiro FerreiraPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: IX,136 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(2).
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Drogas e prisões em Portugal / Anália Cardoso Torres, Maria do Carmo GomesPublicação: Lisboa:CIES/ISCTE,2002Descrição: XXII,233,[19] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8TOR]
(1).
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23.
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Res Publica : um olhar sobre a administração / Secretaria de Estado da Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico : Secretaria de Estado da Cultura,1992Descrição: 62,[1] p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35RES]
(1).
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24.
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Nova de tratados, convenções e outros actos públicos internacionais relativos a Portugal / Academia Internacional da Cultura PortuguesaPublicação: Lisboa:AICP,1991Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24NOV]
(1).
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Actas da Assembleia Nacional Constituinte de 1911 : de 15 de Junho a 25 de AgostoPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1986Descrição: 648 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53ACT]
(1).
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Constituição da república portuguesa : anotada / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1135 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(2).
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27.
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Constituição da república portuguesa : anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984-1985Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(2).
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Constituição da república portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional n.º 1/97 de 20 de SetembroPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 250 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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Portugal nas Comunidades Europeias : sétimo ano / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus,1993Descrição: XI,415,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
(1).
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Direitos de família e direitos das sucessões / Luís da Cunha GonçalvesPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp. 1955Descrição: 379 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6GON]
(1).
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Constituição da república portuguesa : anotada / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1978Descrição: 619,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
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32.
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Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1980Descrição: 841,[25],XX p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
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Legislação dos tribunais do trabalho : estatuto dos tribunais do trabalho : código do processo nos tribunais de trabalho : tabela das custas nos tribunais do trabalho / Armando Adão e SilvaPublicação: Lisboa:Parceria António Maria Pereira,1941Descrição: 220 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83SIL]
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Constituição [da] república portuguesa : anotada e comentada / Isaltino Morais, José Mário F. de Almeida, Ricardo L. Leite PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 616 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MOR]
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Constituição política 1971 / notas e arranjo gráfico de José Alberto PiresPublicação: [Lisboa]:Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa,imp.1972Descrição: 211 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4PIR]
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Constituição política da república portuguesaPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1971Descrição: 107 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4QUE]
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Constituição da república portuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1976Descrição: 139 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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Constituição da república portuguesa : primeira revisão - 1982Publicação: [Lisboa]:Assembleia da República,imp.1982Descrição: 187,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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Constituição da república portuguesa : Lei Constitucional n.º 1/89, de 8 de Julho : segunda revisão / rev. de António CapelaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1989Descrição: 213,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAP]
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40.
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Constituição da república portuguesa : quarta revisão / 1997Publicação: Lisboa:Quid Juris?,1997Descrição: 317,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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