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1661.
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Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1226 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MAR]
(1).
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1662.
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Código de processo do trabalho : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 416 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(1).
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1663.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1462 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(1).
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1664.
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Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FontesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 356 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95FON]
(1).
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1665.
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Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, Manuel Nogueira SerensPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: CX, 1588 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE]
(1).
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1666.
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Código das sociedades comerciais e legislação complementar / Manuel António PitaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2005Descrição: 463 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7PIT]
(1).
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1667.
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A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [org. conjunta do Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95NOV]
(2).
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1668.
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Código de processo civil anotado / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004-2008Descrição: 7 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REI]
(7).
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1669.
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Direito do trabalho / Pedro Romano MartinezPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1267 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2MAR]
(1).
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1670.
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Procedimento de injunção : regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos / com a colaboração de Filipe Gonçalves CarvalhoPublicação: Lisboa:Dislivro,2005Descrição: 274 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAR]
(1).
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1671.
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Direito sucessório e processo de inventário / Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2005Descrição: 491p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6HEN]
(1).
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1672.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS: regulamentação e tabelas de retenção na fonte do IRS ; Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC ; Estatuto dos benefícios fiscais - EBF / ed. compilação por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: XLI,1027 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(1).
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1673.
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IVA - Código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ; Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) ; Legislação complementar : inclui o regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003 de 11 de Julho ; Doutrina administrativa / ed. compilação por Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 824 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(1).
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1674.
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Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Âncora Editora,2005Descrição: 406 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAU]
(1).
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1675.
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Lei geral tributária : anotada e actualizada / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2005Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ROD]
(1).
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1676.
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Anuário português de direito constitucional / Associação Portuguesa de Direito ConstitucionalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001-2003Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342ANU]
(3).
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1677.
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Conceito e natureza do recurso hierárquico / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2005-Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07AMA]
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1678.
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Notas práticas ao código da insolvência e da recuperação de empresas : Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março / compilação de Almeida & LeitãoPublicação: Porto:Almeida & Leitão,2005Descrição: 146 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736NOT]
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1679.
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Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 333p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178RAM]
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1680.
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Lições de introdução ao direito / Fernando José BronzePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 988p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1BRO]
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