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11661.
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Reforma da contabilidade pública : DL. nº 155/92, de 28 de Julho : Lei nº 8/90, de 20 de Fevereiro : Lei nº 6/91, de 20 de Fevereiroclassificador das despesas públicas : DL. nº 112/88, de 2 de Abril / Venício Jaques CottaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 351p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72COT]
(1).
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11662.
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Perspectivas do novo direito orçamental português / Luís S. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra,1984Descrição: 74,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.73MON]
(1).
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11663.
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Código penal : actualizado pela Lei nº 65/98, de 2 de Setembro / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 562,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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11664.
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Código de processo penal : actualizado pela Lei nº 59/98, de 25 de Agosto / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 571p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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11665.
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Crime e insegurança em Portugal : padrões e tendências, 1985-1996 / Eduardo Viegas Ferreira ; prefácio de Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Oeiras:Celta Editora,1998Descrição: XIII,135p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9FER]
(1).
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11666.
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Código de processo penalPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 363p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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11667.
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Código penal português : anotado e comentado [e] legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1995Descrição: 1197p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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11668.
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Relatórios de actividades da comissão de acesso aos documentos administrativos : 1994-1995Publicação: Lisboa:Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos,D.L.1996Descrição: 253,1p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REL]
(1).
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11669.
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Relatórios de actividades [da] comissão de acesso aos documentos administrativos : 1996Publicação: [Lisboa]:Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos,1996Descrição: 399,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REL]
(1).
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11670.
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Sistema retributivo da administração pública : índices/valores por regime / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,1992Descrição: 61,[10]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35SMA]
(1).
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11671.
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Sistema retributivo da administração pública : índices/valores por regime / secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,1994Descrição: 69,[13]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35SMA]
(1).
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11672.
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Sistema retributivo da administração pública : índices/valores por regime / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,1995Descrição: 1v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35SMA]
(1).
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11673.
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Programa do II governo constitucionalPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1978Descrição: 87p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO]
(1).
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11674.
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Programa do V governo constitucional : programa do governo e discursos do primeiro - Ministro, engª Maria de Lurdes PintasilgoPublicação: Lisboa:Ministério da Comunicação Social,impr.1979Descrição: 70,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO]
(1).
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11675.
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Programa do VI governoPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Comunicação Social,impr.1980Descrição: 126,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO]
(1).
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11676.
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Programa do VIII GovernoPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Divulgação,1981Descrição: 160,[4]p. 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO]
(1).
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11677.
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Programa do IX governo : apresentado à Assembleia da República em 20 de Junho de 1983Publicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1983Descrição: 122,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO]
(1).
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11678.
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Programa do X Governo constitucional : apresentação e debate / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Técnicos,1986Descrição: 252,[1]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO]
(1).
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11679.
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Programa do XI governo constitucionalPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1987Descrição: 200,[4]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO]
(1).
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11680.
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Representações da violência : percepção social do grau, de frequência, das causas e das medidas para diminuir a violência em Portugal / Nelson Lourenço, e Manuel LisboaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1992Descrição: 139p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[301LOUR]
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