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1101.
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A constituição económica portuguesa : ensaio interpretativo / António L. Sousa Franco, Guilherme D'Oliveira MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 353p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33:34FRA]
(1).
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1102.
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Constituição da República PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1976Descrição: 139p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(3).
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1103.
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão / 1982Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1984Descrição: 250p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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1104.
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Constituição da República Portuguesa : 2 de Abril de 1977 : 1º aniversárioPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1977Descrição: [5],139p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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1105.
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Constituição da República Portuguesa anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(1).
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1106.
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Constituição da República PortuguesaPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1979Descrição: 210p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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1107.
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Constituição política [da República Portuguesa] / notas de arranjo gráfico de José Alberto PiresPublicação: [Lisboa]:Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa,1971Descrição: 211p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4PIR]
(1).
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1108.
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Constituição política [da República Portuguesa] / notas e arranjo gráfico de José Alberto PiresPublicação: [Lisboa]:Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa,1973Descrição: 211p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4PIR]
(2).
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1109.
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Constitution of the Portuguese Republic : first revision 1982Publicação: Lisbon:Directorate-General of Diffusion,1984Descrição: 160p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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1110.
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Lei das sociedades por quotas : anotada / Adolpho de Azevedo SoutoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1968Descrição: 384 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7SOU]
(1).
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1111.
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Lei das falências : código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : alterado pelo Decreto-Lei n.º 315/98, de 20 de Outubro / Livraria da UniversidadePublicação: Mealhada:Liv. da Universidade - Edições Jurídicas,1998Descrição: 208 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736LEI]
(1).
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1112.
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Legislação de direito civil / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1982Descrição: 767 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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1113.
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Anotações ao código civil : actualização dos volumes publicados / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1978Descrição: 111 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BAS]
(1).
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1114.
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Lei orgânica dos Serviços Prisionais : Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 58 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51LEI]
(2).
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1115.
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Ordenações afonsinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp.1984Descrição: 5v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34COS]
(5).
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1116.
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Ordenações filipinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1985Descrição: 3 vols. (1487,24p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34COS]
(3).
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1117.
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Auxiliar jurídico : apêndice às ordenações filipinas / recopiladas por Candido Mendes de AlmeidaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1985Descrição: 2v.(X,838p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34ALM]
(2).
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1118.
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Ordenações manuelinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1984Descrição: 5 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34COS]
(5).
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1119.
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Decretos, leis e jurisprudência úteis para inquilinos e senhorios : regime geral de arrendamento rústico e urbano Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1974Descrição: 444 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3DEC]
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1120.
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Inquilinato e política habitacionalPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 287 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3INQ]
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