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10981.
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Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera Jardim ; prefácio de Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1988Descrição: 271p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8JAR]
(1).
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10982.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Gabinete de Documentação e Direito Comparado (org.)Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1995Descrição: 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COM]
(1).
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10983.
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Lei e reserva da lei : a causa da lei na constituição portuguesa de 1976 / Manuel Afonso VazPublicação: Porto:[s.n.],1992Descrição: 549,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1LEI]
(1).
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10984.
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Fundamentação do acto administrativo / José Osvaldo GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 189,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GOM]
(1).
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10985.
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Direito da concorrência / J. Simões PatrícioPublicação: Lisboa:Gradiva - Publicações,1982Descrição: 238,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.178PAT]
(1).
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10986.
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Partilhas judiciais / João A. Lopes CardosoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1990Descrição: 590,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.66CAR]
(1).
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10987.
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Manual das contra-ordenações laborais / comentado e anotado [por] António da Costa Fernandes, e João dos Santos RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986Descrição: 940p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAN]
(1).
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10988.
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Organização tutelar de menores e regime jurídico da adopçãoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1994Descrição: 102,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5ORG]
(1).
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10989.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falênciaPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1993Descrição: 124,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736COD]
(1).
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10990.
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Tratamento penitenciário / A. Malça CorreiaPublicação: Lisboa:Centro do Livro Brasileiro,1981Descrição: 309p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8COR]
(1).
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10991.
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Comptabilité analytique / Pierre LauzelPublicação: Paris:Éditions Sirey,1973Descrição: 376p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[657LAU]
(1).
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10992.
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Servidões administrativas : outras restrições de utilidade pública / António Pereira da CostaPublicação: Porto:Elcla Editora,1992Descrição: 586p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35COS]
(1).
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10993.
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As medidas de coacção e de garantia patrimonial no novo código de processo penal / José António BarreirosPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1987Descrição: 35p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1BAR]
(1).
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10994.
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Sociedade por quotas de responsabilidade limitada : anteprojecto de lei - 2ª redacção / A. Ferrer Correia, Vasco Lobo Xavier, e Maria Angela CoelhoPublicação: Coimbra:Centro Interdisciplinar de Estudos Jurídicos-Económicos,1979Descrição: 235p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7SOC]
(1).
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10995.
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Dos agrupamentos complementares de empresas / José António Pinto Ribeiro, Rui Pinto DuartePublicação: Lisboa:Centro de estudos fiscais da direcção - geral das contribuições e impostos,1980Descrição: 238,[4]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.658RIBE]
(1).
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10996.
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Direito no ciberespaço : seguido de um glossário de termos e abreviaturas / Manuel Lopes Rocha, e Mário MacedoPublicação: Lisboa:Cosmos,1996Descrição: 172,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004ROC]
(1).
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10997.
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A feitura das leis / Professer Dr. Antunes Varela...[et al.]Publicação: Lisboa:Instituto Nacional de Administração,1986Descrição: 2v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.134FEI]
(2).
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10998.
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Código das sociedades comerciais : código e regulamento do registo comercial : estabelecimento mercantil de responsabilidade limitadaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 669,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7COD]
(1).
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10999.
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Delinquent behavior among young people in the western world : first results of the international self-report delinquency study / Josine Junger-Tas, Gert-Jan Terlouw, Malcolm W. Klein Publicação: Amsterdam:Kugler Publications,1994Descrição: 441,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.915JUN]
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11000.
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Droga - situação e novas estratégias : actas do seminário promovido pelo Presidente da RepúblicaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1997Descrição: 263p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761DRO]
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