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10221.
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Terceiros para efeitos do artigo 5º do código do registo predial / Paulo Videira HenriquesIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. (2003) , p.389-452Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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10222.
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Protecção jurídica e exploração negocial de programas de computador / Alexandre Libório Dias PereiraIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. (2003) , p.453-505Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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10223.
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Aspectos do princípio da verdade da marca / M. Nogueira SerensIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.577-671Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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10224.
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Sobre o consentimento da sociedade para a cessão de quotas / Alexandre Soveral MartinsIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.675-688Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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10225.
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Nacionalidade, plurinacionalidade e supranacionalidade na União Europeia e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa / Rui Manuel Moura RamosIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.691-715Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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10226.
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A modernização da aplicação das regras comunitárias de concorrência segundo a Comissão Europeia : uma reforma fundamental / José Luís da Cruz VilaçaIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.717-768Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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10227.
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Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias / José Joaquim Gomes CanotilhoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.793-814Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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10228.
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A fiscalização concreta no quadro do sistema misto de justiça constitucional / Vital MoreiraIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.815-848Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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10229.
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O âmbito material das imunidades parlamentares : poder judicial vs. classe parlamentar : o caso italiano e o caso espanhol / Maria Benedita UrbanoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.849-903Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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10230.
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A aceitação do acto administrativo / J. C. Vieira de AndradeIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.907-934Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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10231.
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Reflexão sobre algumas questões práticas no âmbito do direito do urbanismo / Fernanda Paula OliveiraIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.935-976Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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10232.
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Direito das finanças privadas : cadeira de mestrado em 1999-2000 / Diogo Leite de CamposIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.979-984Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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10233.
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A regra da anualidade na contabilidade pública portuguesa / António Barbosa de Melo, Manuel Lopes PortoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.985-1009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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10234.
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Os fisiocratas ou o início da ciência económica / António José Avelãs NunesIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.1011-1055Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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10235.
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O principio da legalidade fiscal e os actuais desafios da tributação / José Casalta NabaisIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.1057-1119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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10236.
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O papel do direito penal na protecção das gerações futuras / Jorge de Figueiredo DiasIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.1123-1138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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10237.
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O direito penal e o tempo : algumas reflexões dentro do nosso tempo e em redor da prescrição / José de Faria CostaIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.1139-1165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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10238.
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Faz sentido punir o ritual do fanado? : reflexões sobre a punibilidade da excisão clitoridiana / Augusto Silva DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.187-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10239.
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Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos e degradantes / Laura Zúñiga RodríguezIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.239-281Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10240.
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Uma leitura do relatório de avaliação dos recursosManuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.283-313Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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