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1.
Revisão constitucional e democracia / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1983]Descrição: 404 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (1).

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2.
A (Pós) Modernidade e o Estado de Direito Democrático / José Rodrigues da SilvaPublicação: [Lisboa]:Europress,cop. 1994Descrição: 147,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321.7SIL] (2).

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3.
Religião no Estado Democrático / Comissão da Liberdade Religiosa ; org. Esther Mucznik, Fernando Soares Loja, Manuel Saturino Costa GomesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2007Descrição: 95p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[261.7MUC] (1).

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4.
Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007-Descrição: v. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (1).

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5.
Partidos e sistemas partidários / Carlos Jalali ; revisão de texto Susana PinaPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2017Descrição: 104, [3]p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[329JAL] (1).

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6.
A democracia, a igualdade dos cidadãos e o Ministério Público / 5º Congresso do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2000Descrição: 384p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963DEM] (1).

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