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La citoyenneté européenne : origine et perspectives / Etienne CerexheIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , 27-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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9922.
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A tomada de sociedade através de oferta pública de aquisição / Jorge Ribeiro MendonçaIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.47-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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9923.
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O dever de agir nos crimes omissivos impróprios : breve análise crítica de alguns casos / André Gonçalo Ferreira de Pinho Teixeira dos SantosIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.83-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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9924.
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Os requisitos da fundamentação do acto administrativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo / Joana Albernaz DelgadoIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.151-204Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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9925.
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O atual mecanismo de solução de contrvérsias no Mercisul : o protocolo de Olivos / Elizabeth AcciolyIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.205-227Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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9926.
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O princípio da supremacia do interesse público no direito positivo comparado : expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular / Hidemberg Alves da FrotaIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.229-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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9927.
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A reforma da regulamentação / Basílio HortaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.251-272Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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9928.
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Les cours de Luxembourg et de Strasbourg ne sont pas des cours constitutionnelles / Louis FavoreuIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.273-283Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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9929.
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Pour en finir avec la théorie des actes de gouvernement / Louis FavoreuIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.285-294Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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9930.
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Notas sobre a renúncia do Presidente da República / Jorge MirandaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.295-308Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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Erro-obstáculo e erro-vício : subsídios para a determinação do alcance normativo dos artigos 247, 251 e 252 do código civil / Diogo Costa GonçalvesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.309-400Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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9932.
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Mar português : panorâmica geral dos espaços marítimos submetidos à jurisdição portuguesa, de Haia a Montego Bay / Tânia Luísa F. e FariaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.403-421Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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A contratualização do conteúdo do plano urbanístico : reflexões em torno dos chamados acordos de planeamento entre os municípios e os particulares / João Teixeira FreireIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.423-439Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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9934.
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O logos da juridicidade sob o fogo cruzado do ethos e do pathos : da convergência com a literatura (law literature, literature as law) à analogia com uma poiêsis-technê de realização (law as musical and dramatic performance) / José Manuel Aroso LinharesIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.59-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9935.
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O poder judicial / Wladimir BritoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.231-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9936.
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Direito do espaço extra-atmosférico : notas sobre uma nova área do direito / Paula VeigaIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.403-481Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9937.
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A titularidade do poder regulamentar no direito administrativo português : algumas questões / Ana Raquel Gonçalves MonizIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.483-562Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9938.
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Eutanásia activa directa e auxílio ao suicídio : não punibilidade? / Teresa Quintela de BritoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.563-611Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9939.
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Labour contract and fundamental rights / José João AbrantesIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.613-630Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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9940.
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The right to bioethical self-determination in the charter of fundamental rights of the European Union / Nuno Manuel Pinto OliveiraIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.631-639Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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