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341.
O novo Código de Processo Penal : sua estrutura e esquemas / David Valente Borges de PinhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1988?]Descrição: 38 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.41] (1).

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342.
Código de Processo Penal anotado / anot. Fernando Gama LoboPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 987 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

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343.
Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 1712 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos] (1).

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344.
Código Penal e Código de Processo Penal / Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2015Descrição: 339 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos] (1).

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345.
A prova documental : regime eprincipais questões / António FerrãoPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323] (1).

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346.
Penas e medidas de segurança / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 175 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ANT] (1).

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