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2981.
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Estudo sobre o grau de utilização de propriedade industrial em Portugal : relatório final / Instituto Nacional da Propriedade IndustrialPublicação: Lisboa:INPI,1998Descrição: 299 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77EST]
(1).
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2982.
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Comentário ao regulamento geral de proteção de dados / coordenador Alexandre Sousa Pinheiro ; Cristina Pimenta Coelho, Tatiana Duarte, Carlos Jorge Gonçalves, Catarina Pina GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 709 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PIN]
(2).
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2983.
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Direito do trabalho : curso promovido pela Procuradoria-Geral da República e integrado nas actividades de formação permanente dos magistradosPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 272, [3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2DIR]
(1).
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2984.
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Droit électoral / par André et Francine DemichelPublicação: Paris:Dalloz,1973Descrição: 393 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8DEM]
(1).
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2985.
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A reforma da justiça administrativa / Mário Aroso de Almeida, Catarina Sarmento e Castro, Jónatas E. M. Machado... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 292, [4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ALM]
(1).
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2986.
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O justo e o injusto / António Pedro Barbas HomemPublicação: Lisboa:AAFDL,2017Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87HOM]
(1).
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2987.
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Sociologia do(s) espaço(s) da justiça : diálogos interdisciplinares / organização Patrícia BrancoPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 231 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34:301BRA]
(1).
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2988.
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Os tribunais como espaços de reconhecimento, funcionalidade e de acesso à justiça / Patrícia Branco ; coordenação António Casimiro Ferreira e João PedrosoPublicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 221, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99BRA]
(1).
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2989.
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A livre apreciação da prova e a obrigação de fundamentação da convicção (na decisão final penal) / Rosa Vieira NevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1NEV]
(1).
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2990.
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Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos : propostas para a implementação das suas disposições no ordenamento jurídico portuguêsPublicação: [S.l.]:Conselho da Europa,2018Descrição: 117 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CON]
(1).
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2991.
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Corporate bankruptcy and reorganisation procedures in OECD and central and eastern european countries / Centre for Co-operation with the Economies in TransitionPublicação: Paris:OECD Organisation for Economic Co-operation and Development,1994Descrição: 144, [3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736COR]
(1).
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2992.
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Conventions et recommandations : 1956-1987 / Commission Internationale de l'Etat civilPublicação: Strasbourg:C. I. E. C. Secretariat General,1988Descrição: 359 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24CON]
(1).
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2993.
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Le droit israélien / Claude KleinPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1990Descrição: 127 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.5KLE]
(1).
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2994.
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Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda : anteprojecto de diploma de transposição da directiva 1999-44-CE para o direito português : exposição de motivos e articulado / Paulo Mota PintoPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2002Descrição: 100 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PIN]
(1).
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2995.
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Os sistemas fiscais / Pierre Beltrame ; tradução de J. L. da Cruz Vilaça Publicação: Coimbra:Almedina,1976Descrição: 216 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713BEL]
(1).
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2996.
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Conventions et recommandations : 1956-1980 / Commission Internationale de l'Etat civilPublicação: Frankfurt:Secretariat General,1981Descrição: 288 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24CON]
(1).
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2997.
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O direito do mar / Fernando Amado CoutoPublicação: Maputo:Departamento de Investigação e Legislação - Ministério da Justiça,1988Descrição: 176 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225COU]
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2998.
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A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infracções / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Atlântida,1945Descrição: XI, 403 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.238COR]
(1).
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2999.
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Exercício do direito de petição / Assembleia da República, Direcção-Geral de Apoio ParlamentarPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1991Descrição: 184 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342EXE]
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3000.
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O direito sindical e do trabalho nos países de Leste e os princípios fundamentais da legislação do trabalho na União Soviética / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 140 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALV]
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