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2961.
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Tutela ambiental e contencioso administrativo : da legitimidade processual e das suas consequências / José Eduardo de Oliveira Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 358 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9DIA]
(1).
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2962.
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Direito comercial / António Pereira de AlmeidaPublicação: Lisboa:Associação Académica, Faculdade de Direito,[1977]Descrição: 203 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7ALM]
(1).
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2963.
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Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do código revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 196 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(2).
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2964.
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Pequeno guia do processo de inventário : o processo, os incidentes, formulário / Ary de Almeida Elias da Costa, Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Portugal Jurídico-Económico,1979Descrição: 150 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6COS]
(1).
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2965.
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Direito do trabalho : relações individuais / Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Portuguesa : Faculdade de Ciências Humanas,[1981]Descrição: v. 1 (318 p.) ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2COR]
(1).
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2966.
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Direito das sucessões / Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito : Associação Académica,1979Descrição: 663 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ASC]
(1).
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2967.
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Sinal e contrato-promessa : da Decreto-Lei n.º 236/80 ao Decreto-Lei n.º 379/86 / João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:[s.n.],1987Descrição: 199 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4SIL]
(1).
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2968.
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La société a responsabilité limitée en droit portugais et sa réforme : thèse pour le doctorat présentée et soutenue publiquement / par M. António Pereira de AlmeidaPublicação: [S.l.]:[s.n.],1975Descrição: 386 P. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7ALM]
(1).
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2969.
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Direito internacional / J. L. Brierly ; tradução de M. R. Crucho de Almeida ; prefácio de A. Rodrigues QueiróPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1968Descrição: 467 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1BRI]
(1).
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2970.
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Projetos de reforma penal / Ministério da JustiçaPublicação: Brasília:[Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça],1983Descrição: 300 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(81)PRO]
(1).
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2971.
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Propriedade industrial / comunicações e artigos do Presidente do INPI José Mota MaiaPublicação: Lisboa:Instituto Nacional da Propriedade Industrial,1996Descrição: 397 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77MAI]
(1).
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2972.
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Anuario hispano-luso-americano de derecho internacionalPublicação: Madrid:Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional,1997Descrição: 630 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341ANU]
(1).
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2973.
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Tratados vigentes sobre extradición entre el Perú y otros Estados / comentarios y recopilación Fernando A. de Lama AlemánPublicação: Perú:Direccion Nacional de Justicia,1999Descrição: 173 P. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44TRA]
(1).
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2974.
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Iustum Imperium : dos tratados como fundamento do império dos portugueses no Oriente : estudo de história do direito internacional e do direito português / António Vasconcelos de Saldanha ; prefácio de Adriano MoreiraPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Políticas e Sociais,2005Descrição: 751 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34SAL]
(1).
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2975.
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África : género, educação e poder / coordenação de Óscar Soares Barata e Sónia Infante Girão Frias PiepoliPublicação: Lisboa:ISCSP : Centro de Estudos Africanos,2005Descrição: 493 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.42(6)BAR]
(1).
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2976.
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Estudos : efectuados por antigos e actuais membros do Centro de Estudos Fiscais por ocasião do XX aniversário da sua institucionalização / Alberto Pinheiro Xavier, António Braz Teixeira, António Luciano Sousa Franco... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1983Descrição: 2 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713EST]
(2).
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2977.
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Obrigações de Portugal como potência administrante do território não autónomo de Timor-Leste / estudo realizado por Maria Fernanda LimaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1992Descrição: 119 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[94(594.75)LIM]
(1).
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2978.
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A tutela dos interesses difusos em direito administrativo : para uma legitimação procedimental / Luís Filipe Colaço AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 234 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ANT]
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2979.
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A prática do inventário : Decreto-Lei n.º 227/94, de 8/9 / Joaquim Neves AugustoPublicação: Porto:Almeida & Leitão,1996Descrição: 202 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6AUG]
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2980.
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L'unification du droit = Unification of law : annuaire 1961 - year-book 1961 : aperçu général des travaux pour l'unification du droit privé (projets et conventions) : a general survey of work for the unification of private law (drafts and convention)Publicação: Rome:Unidroit,1962Descrição: 479 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9(44)UNI]
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