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Systema, ou collecçaõ dos regimentos reaes : contém os regimentos pertencentes á Administraçaõ da Fazenda Real : Tomo quarto / dado à luz por José Roberto Monteiro de Campos Coelho e SousaPublicação: Lisboa:Na Officina de Simão Thaddeo Ferreira,1785Descrição: 576 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/160/15]
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Systema, ou collecçaõ dos regimentos reaes : contém os regimentos pertencentes á Fazenda Real, Justiças, e Militares : Tomo quintoPublicação: Lisboa:Na Officina Patriarcal de Francisco Luiz Ameno,1789Descrição: [12], 683 p ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/161/15]
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283.
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Systema, ou collecçaõ dos regimentos reaes : contém os regimentos pertencentes á Fazenda Real, Justiças, e Militares. : Tomo sextoPublicação: Lisboa:Na Officina Patriarcal de Francisco Luiz Ameno,1791Descrição: [8], 519 p ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/162/15]
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284.
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Ordenações, e leys do reyno de Portugal : confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Joaõ IV. : Livro segundo, terceiro e quarto / por mandado do muito alto e poderoso Rey D. Joaõ V. Nosso SenhorPublicação: Lisboa:no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1747Descrição: 1 vol. ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/249/15]
(1).
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285.
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Ordenações, e leys do reyno de Portugal : confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Joaõ IV. : Livro quinto / por mandado do muito alto e poderoso Rey D. Joaõ V. Nosso SenhorPublicação: Lisboa:no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1747Descrição: 1 vol. ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/250/15]
(1).
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286.
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Código da propriedade industrial ; coord. Isabel RochaPublicação: Porto:Porto Editora,2004Descrição: 136 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD15]
(1).
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287.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, IRS : anotado / André Salgado de Matos ; rev. Rodrigo Queiroz e MeloPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Gestão,1999Descrição: 607 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD38]
(1).
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288.
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Imposto sobre o rendimento e benefícios fiscais : legislação / Miguel Silva Pinto, Maria da Conceição Lopes, José M. M. MarreirosPublicação: Lisboa:Vislis,1999Descrição: 620 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD39]
(1).
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289.
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Direito internacional privado : colectânea de textos legislativos de fonte interna e internacional / António Marques dos Santos ; colab. Geraldo da Cruz AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1584 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD51]
(1).
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290.
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CPPT-RGIT-LGT-RCPIT / [compil.] Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 771 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD41]
(1).
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291.
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Reforma da acção executiva : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2003Descrição: 271 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD20]
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292.
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Novo regime penal do cheque sem provisão / Diogo Leite de Campos ... [et al.] ; apresent. Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:Instituto de Direito Bancário,1999Descrição: 100 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD88]
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293.
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Colectânea de legislação profissional / Ordem dos Advogados ; coord. Ana DiasPublicação: [Lisboa]:Ordem dos Advogados,[D.L. 2005]Descrição: 333 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD107]
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294.
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Julgados de paz : lei nº 78/2001, de 13 de Julho, organização, competência e funcionamento : o que são como é desejável que funcionem, anotações práticas / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 104 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD50]
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295.
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Acidentes de viação em auto-estradas : casos de responsabilidade civil contratual? / J. O. Cardona FerreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004 Descrição: 204 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD104]
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296.
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Organização e funcionamento dos tribunais judiciais : legislação anotada ; org. Henriques EirasPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 526, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EIR]
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297.
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As medidas especiais de contratação pública : anotadas / Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Santos AzevedoPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 121 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON]
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298.
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Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1750 a 1762 / redigida pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typografia Maigrense,1830Descrição: XXII, 897 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/202/15]
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299.
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Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1775 a 1790 / redigida pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typografia Maigrense,1828Descrição: XXII, 639 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/205/15]
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300.
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Collecção da legislação desde a ultima compilação das Ordenações : legislação de 1791 a 1801 / redigida pelo Desembargador Antonio Delgado da SilvaPublicação: Lisboa:Na Typ. de Luiz Correa da Cunha,1860Descrição: XXV, 769 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/206/15]
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