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2701.
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Acordos sobre a sentença em processo penal : o "fim" do estado de direito ou um novo "princípio"? / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Porto:Conselho Distrital do Porto,2011Descrição: 113,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
(1).
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2702.
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Assédio sexual no mercado de trabalho / Lígia Barros Queiróz Amâncio, Maria Luísa Pedroso de LimaPublicação: Lisboa:CITE - Comissão para a Igualdade no trabalho e no Emprego,1994Descrição: 73p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83AMA]
(1).
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2703.
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Despedimentos e outras formas de cessação do contrato de trabalho / Carlos Alberto Lourenço Morais Antunes e Amadeu Francisco Ribeiro GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: VIII,312p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ANT]
(1).
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2704.
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Mapas recapitulativos e declarações do IVA : locação financeira, mais-valias fiscais não tributadas / Gil Fernandes PereiraPublicação: Coimbra:Edição do Autor,1995Descrição: 224p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
(1).
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2705.
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Textos históricos do direito constitucional / organização e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:INCM,1990Descrição: 366p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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2706.
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Reforma dos Serviços Tutelares de Menores : Decreto-Lei n.º 44 287, de 20 de Abril de 1962Publicação: [S.l.]:[s.n.],[19--]Descrição: p.33-246 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5REF]
(1).
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2707.
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O sistema de governo português : antes e depois da revisão constitucional / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: [Lisboa]:Cognitio,1983Descrição: 55p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342SOU]
(1).
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2708.
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Relatório anual 2011 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2012Descrição: 272p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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2709.
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O tratamento jurídico-penal da transferência de fundos monetários através da manipulação ilícita dos sistemas informáticos / Rita Coelho SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 320p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343SAN]
(1).
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2710.
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Arrendamento urbano / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 236p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3LEI]
(1).
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2711.
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Comentário das leis penais extravagantes / org. Paulo Pinto de Albuquerque, José BrancoPublicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2010-2011Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
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2712.
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Debate [sobre] a Reforma do Processo civil 2012 : contributos / Rita Lobo Xavier... [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 267p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9XAV]
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2713.
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Código de processo civil : legislação complementar / Miguel MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 922 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MES]
(2).
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2714.
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Código civil Publicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 804 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
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2715.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 480 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(2).
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2716.
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Guia para o novo código de processo civil : do velho ao novo código - correspondência e comparação de normas / Pedro Pinheiro Torres ; colaboração de Luísa Pinheiro Torres e Nuno Alonso PaixãoPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 733p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9TOR]
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2717.
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O recrutamento de trabalhador público / Ana Fernanda NevesPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça -- Divisão de documentação,2013Descrição: 134p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV]
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2718.
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O processo executivo e o agente de execução : a tramitação da acção executiva face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º. 226/2008, de 20 de Novembro / Eduardo Paiva, Helena CabritaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 200p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95PAI]
(1).
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2719.
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Relatório anual 2011 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2013Descrição: 262p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
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2720.
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Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionadaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 297p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7POR]
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