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12381.
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Ius Cogens em direito internacional / Eduardo Correia BaptistaPublicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 605p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-11]
(1).
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12382.
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Princípios de direito internacional público / Ian Brownlie ; pref. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: 811p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-20]
(1).
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12383.
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Direito internacional público : conceito e fontes / Eduardo Correia BaptistaPublicação: Lisboa:Lex,1998Descrição: vol.I ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-19]
(1).
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12384.
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A interpretação de Tratados Internacionais / Luís Barbosa RodriguesPublicação: Lisboa:AAFDL,2002Descrição: 168p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-18]
(1).
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12385.
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A global law of jurisdiction and judgments: lessons from the Hague / ed. John J. Barceló III, Kevin M. ClermontPublicação: Hague:Kluwer,2002Descrição: 388p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PRV-15]
(1).
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12386.
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Treaty enforcement and international cooperation in criminal matters : with special reference to the weapons convention / ed. Rodrigo Yepes-Enríquez, Lisa Tabassi ; pref. M. Cherif BassiouniPublicação: Hague:T.M.C.Asser Press,2002Descrição: 655p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-22]
(1).
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12387.
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Police and justice co-operation and the new european borders / ed. Malcolm Anderson, Joanna ApapPublicação: Hague:Kluwer,2002 Descrição: 305p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-50]
(1).
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12388.
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Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães CollaçoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 2 vols ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[EST-5]
(1).
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12389.
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An introduction to international law / Jan KlabbersPublicação: Cambridge:University Press,2002Descrição: 399p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-21]
(1).
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12390.
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1259p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12391.
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The british year book of international law 1990 / ed. Ian Brownlie, D. W. BowettPublicação: Oxford:Clarendon Press,1991Descrição: 668p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12392.
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Ley de enjuiciamento criminal y otras normas procesales / ed. Julio Muerza EsparzaPublicação: Navarra:Aranzadi,2002Descrição: 1213p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL/PRC-6]
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12393.
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L'espace pénal européen: enjeux et perspectives / ed. Gilles de Kerchove, Anne Weyembergh ; pref. António VitorinoPublicação: Bruxelles:Institut d'Études Europeennes,2002Descrição: 305p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-100]
(1).
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12394.
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La constitution de l'Europe / ed. Paul MagnettePublicação: Bruxelles:Institut d'Études Europeennes,2002Descrição: 215p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-51]
(1).
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12395.
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Droit pénal européen / Jean Pradel, Geert CorstensPublicação: Paris:Dalloz,2002Descrição: 613p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-49]
(1).
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12396.
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L'Union Européenne / Louis CartouPublicação: Paris:Dalloz,2002Descrição: 774p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-52]
(1).
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12397.
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Direito comunitário : conteúdos e métodos de ensino / Rui Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 140p. ;
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12398.
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Refugee protection in international law : UNHCR's global consultations on international protection / ed. Erika Feller, Volker Turk, Frances NicholsonPublicação: Cambridge:Cambridge University Press,2003Descrição: 717p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-22]
(1).
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12399.
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Judicial protection in the European Union / Henry G. Schermers, Denis F. WaelbroeckPublicação: Hague:Kluwer Law International,2001Descrição: 889p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-54]
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12400.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1995Descrição: 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-11]
(1).
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