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121.
Constituição da república portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 256 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD56] (1).

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122.
Jurisprudência constitucional : Colectânea de acórdãos do Tribunal Supremo, na veste de Tribunal Constitucional : 1996/2008Publicação: Luanda:Damer Gráfica, S.A.,2010Descrição: 234 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342JUR] (1).

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123.
Constituição da República Portuguesa / pref. Cecília SantosPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 306 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR] (1).

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