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11161.
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Fogo posto florestal : estudo sobre os arguidosPublicação: [Lisboa]:Polícia Judiciária,1982Descrição: 136,[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.74FOG]
(1).
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11162.
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Relatório sobre o fenómeno da droga e a acção do governo / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: [Lisboa]:Presidência do Conselho de Ministros,1998Descrição: 71p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL]
(1).
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Defesa dos direitos e acesso aos tribunais / Adélio Pereira André ; prefácio de José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1980Descrição: 234,[6]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.8ANDRE]
(1).
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As garantias dos particulares : textos legais / colectânea organizada [por] Diogo Freitas do Amaral, e João CaupersPublicação: Lisboa:AAFDL,1983Descrição: ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35AMA]
(1).
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11165.
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Avaliação da actividade das comissões de protecção de menores em 1998 / Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em RiscoPublicação: [Lisboa]:Instituto para o Desenvolvimento Social,1999Descrição: 4v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5AVA]
(4).
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Relatório de actividades de 1998. Plano de acção para 1999 / Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em RiscoPublicação: [Lisboa]:Instituto para o Desenvolvimento Social,1999Descrição: 127,[1]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5REL]
(1).
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11167.
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A sombra e a luz : as prisões do liberalismo / Maria José Moutinho SantosPublicação: Porto:Edições Afrontamento,1999Descrição: 393p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8SAN]
(1).
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11168.
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Drug abuse rapid situation assessments and responses / United Nations International Drug Control ProgrammePublicação: Vienna:UNDCP,1999Descrição: 47p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761DRU]
(1).
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11169.
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Código de processo civil e legislação complementar / anotado [por] José João BaptistaPublicação: Lisboa:SPB Editores,1999Descrição: 694p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9BAP]
(2).
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11170.
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Código civil e legislação complementar / anotado [por] José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 796p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347RO]
(1).
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11171.
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Código penal português / anotado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1998Descrição: 1222p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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11172.
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Textos 1990-91 / Propriedade [do] Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:CEJ,1992Descrição: 295p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34TEX]
(1).
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11173.
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Textos / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:CEJ,1996Descrição: 434p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[577.4TEX]
(1).
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11174.
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La médiation familiale : recommandation nº R (98) 1 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 21 Janvier 1998 et exposé des motifsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'EuropeDescrição: 36,[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6MED]
(1).
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11175.
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Règles pénitentiaires européennes : recommandation nº R (87) 3 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 12 Février 1987 et exposé des motifsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1987Descrição: 98.[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8REG]
(1).
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11176.
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Les régimes des institutions pénitentiaires : etude élaborée par le comité restreint d'experts sur les régimes des institutions pénitentiaires et les congés pénitentiairesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1986Descrição: 38p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8REG]
(1).
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11177.
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Changements dans le domaine du droit et des technologies d'information : politiques, strategies et personnel : actes [du] 26º colloque de droit européen, Stockolm Suède, 18-20 Juin 1996Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 122,[1]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004CHA]
(1).
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11178.
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La gestion des établissements pénitentiaires / Hans Henrick Brydenssholt [dir.]Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe, Section de Publicatios,1983Descrição: 117,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8BRY]
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11179.
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European conventions and agreements / Council of EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,1949-1989Descrição: 10v. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.176(4)EUR]
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11180.
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European conventions and agreements / Council of EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,1994Descrição: 291,[1]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.176(4)EUR]
(1).
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