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10781.
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Colectânea de Legislação Comercial / Anotado [por] Correia dos Santos (Neto)Publicação: Porto:Porto Editora,D.L.1988Descrição: 799p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7SAN]
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10782.
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Droit Commercial : Groupements Commerciaux / René Rodière, e Bruno OppetitPublicação: Paris:PrécisDalloz,1980Descrição: 484,[16]p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7ROD]
(1).
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10783.
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Droit commercial : effets de commerce : contrats commerciaux : faillites / René Rodière, e Bruno OppetitPublicação: Paris:Précis Dalloz,1978Descrição: 444,[16]p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7ROD]
(1).
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10784.
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Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheques sem provisão : do Dec. 13004 ao Dec-Lei 454/91 / José Lopes Ribeiro Publicação: Viseu:Livraria da Universidade,1993Descrição: 180,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.748RIB]
(1).
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10785.
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Crimes de emissão de cheques sem provissão / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,1996Descrição: 119p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.748CRI]
(1).
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10786.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislação Publicação: Lisboa:DGAP,1995Descrição: 1163p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08REG]
(5).
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10787.
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Código das custas judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da CostaPublicação: Lisboa:Liv. Almedina,1997Descrição: 492 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COST]
(1).
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10788.
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Código da estrada : regulamento Publicação: Lisboa:Edições Jurídicas,1998Descrição: 282p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.811COD]
(1).
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10789.
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Código da Estrada : regulamento do código da estrada : Regulamento de transportes em automóveis : legislação complementar / comentado e actualizado [por] Júlio Serras, e José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1982Descrição: 1086p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.811SER]
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10790.
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O cooperativismo e os princípios cooperativos na Constituição Portuguesa : as regras das cooperativas operárias de produção fixadas por Buchez : os estatutos dos pioneiros de Rochdale : os estatutos da aliança cooperativa internacional / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 135p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[334ALV]
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10791.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira Guerreiro, e Mário Assis FerreiraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1973Descrição: 551,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713GUE]
(1).
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10792.
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A contribuição predial e o imposto sobre a indústria agrícola : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 606p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOT]
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10793.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 389p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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10794.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1980Descrição: 266p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
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10795.
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Código da contribuição industrialPublicação: Lisboa:DGCI,1976Descrição: 173p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
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10796.
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Contribuição predial e imposto sobre a indústria agrícola : código aprovado pelo Decreto-Lei nº 45104, de 1 de Julho de 1963, devidamente actualizado com as alterações posteriores Publicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1976Descrição: 215p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
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10797.
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Imposto sobre veículos : regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 143/78, de 12 de Junho, devidamente actualizado com as alterações posterioresPublicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1978Descrição: 53,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713IMP]
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10798.
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Código do imposto de capitaisPublicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e impostos,1976Descrição: 63,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
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10799.
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Código do imposto profissionalPublicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e impostos Descrição: 119p. 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
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10800.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações Publicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1976Descrição: 189,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
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