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10501.
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Critérios da prisão preventiva / José Manuel de Araújo BarrosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.3 (Jul.-Set.2000) , p.419-435Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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10502.
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Segredo médico / [anotação de] Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.629-642Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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10503.
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Sanções das (e para as) pessoas colectivas / Mário Pedro MeirelesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.511-534Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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10504.
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O modo de reprodução de juridicidade e a «teoria do bando» : estudo de casos / José Martins Barra da CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.565-609Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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10505.
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Limites de duração da medida de segurança de internamento / [anotação de] Nuno BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.613-628Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10506.
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Breves reflexões sobre a novíssima revisão do código de processo penal : decreto-lei n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro / Rodrigo SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.535-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10507.
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Despiste e controlo do consumo de droga no sistema prisional : a utilização das análises clínicas / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.551-564Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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10508.
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Retratos de violência na conjugalidade / Marlene MatosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.1 (Jan.-Mar.2001) , p.99-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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10509.
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O consumo de droga na política e na técnica legislativas : comentário à lei n.º 30/2000 / Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.1 (Jan.-Mar.2001) , p.67-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10510.
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A insolvência, a falência e o crime do artigo 228º do código penal / Joaquim MalafaiaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.2 (Abr.-Jun.2001) , p.219-249Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10511.
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Interactividade entre penas e medidas tutelares : contributo para a (re)definição da política criminal relativamente a jovens adultos / António Carlos Duarte FonsecaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.2 (Abr.-Jun.2001) , p.251-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10512.
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O homicídio privilegiado na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça / João Curado NevesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.2 (Abr.-Jun.2001) , p.175-217Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10513.
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Crime de poluição : artigo 279º do código penal / [anotação de] A. Leones DantasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.3 (Jul.-Set.2001) , p.483-498Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10514.
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Droga : nova política legislativa / A. G. Lourenço MartinsIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.3 (Jul.-Set.2001) , p.413-451Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10515.
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Competência em razão da matéria para os processos especiais de suprimento do consentimento exigido para a alienação da casa de morada de família : processos de jurisdição voluntária / Filipe Martins GasparIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.139-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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10516.
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Breve anotação sobre o conceito de taxa / Glória Teixeira, João Félix NogueiraIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.167-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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10517.
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Rudimentos da responsabilidade civil / Sinde MonteiroIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.349-390Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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10518.
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Tribunais rodoviários / Nuno Filipe Teixeira BarbosaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.393-402Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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10519.
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Sobre a prova pericial no código de processo penal de 1987 / Rodrigo SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.3 (Jul.-Set.2001) , p.379-412Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10520.
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Substituição da prisão por prestação de trabalho a favor da comunidade / [anotação de] Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.4 (Out.-Dez.2001) , p.701-711Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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