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10481.
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Suspensão provisória do processo e consumo de estupefacientes / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.109-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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10482.
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Multa : fixação de quantitativo diário / [anotação de] Mario Ferreira MonteIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.121-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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10483.
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Reflexos da reforma do código penal nas penas aplicadas : análise estatística do quadriénio 1994-1997 / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.85-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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10484.
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Controlo electrónico de delinquentes : Orwell ou o futuro das penas? / Luís de Miranda PereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.2 (Abr.-Jun.1999) , p.245-280Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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10485.
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Perspectivas teóricas e investigação no domínio da delinquência sexual em Portugal / José Martins Barra da Costa, Lurdes Barata AlvesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.2 (Abr.-Jun.1999) , p.281-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10486.
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Contra-ordenações : responsabilidade de entidades colectivas : a propósito dos critérios de imputação previstos na regime geral do ilícito de mera ordenação social e em diversos regimes especiais : problemas de (in)constitucionalidade / Teresa SerraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.2 (Abr.-Jun.1999) , p.187-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10487.
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Sobre a irrelevância da oposição ou da desistência do titular do direito de queixa (artigo 178º-2 do código penal) / [anotação de] Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.2 (Abr.-Jun.1999) , p.315-329Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10488.
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Branqueamento de capitais : contra-medidas e nível internacional e nacional / A. G. Lourenço MartinsIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.3 (Jul.-Set.1999) , p.449-487Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10489.
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Do sentido histórico do ensino do direito penal na universidade portuguesa à actual questão metodológica / Maria Fernanda PalmaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.3 (Jul.-Set.1999) , p.351-447Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10490.
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Prescrição e suspensão do processo penal fiscal : algumas reflexões / Jorge dos Reis BravoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.4 (Out.-Dez.1999) , p.627-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10491.
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A posição de garante dos dirigentes no âmbito da criminalidade de empresa / Pedro Soares de AlbergariaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.4 (Out.-Dez.1999) , p.605-626Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10492.
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Pena de prisão substituída por pena de prestação de trabalho a favor da comunidade : prática de um crime de receptação dolosa / [anotação de] Anabela Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.4 (Out.-Dez.1999) , p.655-674Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10493.
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A teoria do crime como teoria da decisão penal : reflexão sobre o método e o ensino do direito penal / Maria Fernanda PalmaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.4 (Out.-Dez.1999) , p.523-603Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10494.
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Coordenadas históricas, formas e problemas actuais da criminologia / José Martins Barra da CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.111-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10495.
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O crime económico na perspectiva filosófico-teológica / Anselmo BorgesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.7-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10496.
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Tráfico de estupefacientes e liberdade condicional / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.95-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Prisão preventiva : habeas corpus : recurso ordinário / [anotação de] Cláudia Cruz SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.2 (Abr.-Jun.2000) , p.303-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10498.
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Efeitos positivos do direito comunitário no ordenamento penal português : o crime de câmbio ilegal e a moeda única / Miguel José Reis FonsecaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.2 (Abr.-Jun.2000) , p.229-251Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10499.
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Burla e falsificação de documentos : concurso real ou aparente? / [anotação de] Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.3 (Jul.-Set.2000) , p.457-467Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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10500.
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Sentido e limites da protecção penal do ambiente / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.3 (Jul.-Set.2000) , p.371-387Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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