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1.
A União Europeia na sexta revisão constitucional / Paulo de Pitta e CunhaIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.25-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104] (1).

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2.
Traité ou constitution? / Jean-Claude GautronIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35] (1).

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3.
O tratado constitucional da União Europeia / António Goucha SoaresIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.7-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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4.
A constituição económica de 1976 : que reste-t-il de nos amours? / Eduardo Paz FerreiraIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.383-413 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

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5.
O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976 : os trabalhos preparatórios da terceira revisão constitucional / Margarida Salema d'Oliveira MartinsIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.851-879; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

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6.
Leyes Administrativas / edición preparada porPublicação: Navarra:Editorial Aranzadi,2000Descrição: 2457[4]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REB] (1).

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7.
Direito constitucional III / Jorge Miranda Publicação: Lisboa:AAFDL,2001Descrição: 294p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR] (1).

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8.
A problemática do tratado de Maastricht : debate informal em comissão / Comissão de Negócios Estrangeiros Comunidades Portuguesas e CooperaçãoPublicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de edições,1992Descrição: 114p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-28] (1).

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9.
Cidadania e construção europeia / Viriato Soromenho Marques [coord.] ; pref. [do] Presidente da República Jorge SampaioPublicação: [Lisboa]:Museu da Presidência da República,2005Descrição: 392p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CID] (1).

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10.
Direito constitucional III : direito eleitoral e direito parlamentar / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:AAFL,2003Descrição: 318p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR] (1).

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