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1.
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Filiação : constituição e extinção do respectivo vínculo / Tomás Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 371,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SIL]
(1).
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2.
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Investigação de paternidade ilegítima : segundo a lei civil e processual em vigor / José dos Santos SilveiraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1971Descrição: 312,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SIL]
(1).
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3.
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Critério jurídico da paternidade / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Biblioteca Geral da Universidade,1983Descrição: XXIII, 526 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(1).
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4.
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Umas e outros : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994 / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; compil. Maria João Mimoso, Fátima DuartePublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1996Descrição: 259 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(2).
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5.
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Guia jurídico da família / Direcção-Geral da FamíliaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,[1987]Descrição: 92 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIR]
(1).
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6.
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O Direito da família / João de Castro MendesPublicação: Lisboa:AAFDL,[1979]Descrição: 310 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MEN]
(1).
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7.
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Derecho de família / Theodor Kipp, Martin Wolff ; trad. Blas Pérez González, José Castán TobeñasPublicação: Barcelona:Bosch, Casa Editorial,1953Descrição: 2 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6KIP]
(2).
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8.
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Rapport explicatif concernant la convention sur le statut juridique des enfants nés hors mariage / Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1975Descrição: 19 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CE]
(1).
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9.
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Guia jurídico da família / Direcção-Geral da Família ; colab. Dália Pinto Baptista, Isabel Quesada Pastor, Maria da Conceição PrazeresPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,1991Descrição: 92 p. :
il. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIR]
(1).
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10.
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Curso de direito da família / F. M. Pereira CoelhoPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito de Coimbra,1986Descrição: 634 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COE]
(1).
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11.
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A lei e a paternidade : as leis de filiação portuguesas vistas à luz da antropologia social / João de Pina CabralIn: Análise Social. Lisboa. V.28,s.4,n.123-124 (1993) , p.975-997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.46]
(1).
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12.
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A reforma do direito relativo à filiação, em França : (Lei de 3 de Janeiro de 1972) / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVIII, n. 71, (Julho a Setembro de 1972) , p.22-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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13.
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L'évolution du problème de la recherche de la paternitéIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (avr. 1948) , p.639-653Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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14.
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La recherche de la paternité des enfants naturels / M. Daniche S. SomersanIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.139 (1935) , p.319-324Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
(1).
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15.
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La situation des enfants adultérins dans la législation portugaise / Eliana GuimarãesIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.131 (Nov.1933) , p.732-733Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
(1).
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16.
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O direito (fundamental?) ao (re)conhecimento da paternidade : o tempo na acção de investigação da paternidade / Graça AmaralIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2016) , p.133-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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17.
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Direito à identidade (genética) versus direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no direito português / Sónia MoreiraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2018) , p.197-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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18.
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La recherche de la paternité des enfants naturels / M. Seyss-InquartIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.142 (1936) , p.1017-1020Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
(1).
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19.
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La recherche de la paternité des enfants naturels en Suisse / Alfred SilbernagelIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.142 (1936) , p.1021-1033Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
(1).
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20.
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la recherche de la paternité des enfants naturels en Allemagne / Heinrich WeblerIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.142 (1936) , p.1034-1037Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
(1).
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