01635nam a2200205 45000010005000001000041000051010008000462000101000542100061001552150019002163301008002356060018012436060011012616060045012726060008013176060042013256060013013677000036013808520013014169870 a20170206d1964 y0pory50 ba apor aO aborto consensualeestudo de direito penal e de política criminalfJoão Alcides de Almeida aLisboacEscola da Cadeia Penitenciária de Lisboad1964 a203 p.d24 cm aDireito penal: o crime de aborto na nossa lei. Noção legal de aborto. Objecto material de crime. Bem jurídico tutelado. Sujeito passivo do crime. Meios de execução do crime. Elemento subjectivo do crime e relação causal. O consentimento para o aborto. Crime de aborto e omissão. Morte da grávida em consequência das práticas abortivas. Aborto terapêutico. O estado de necessidade e o aborto. Aborto 'honoris causa'. Aborto agravado. Comparticipação criminosa. Consumação, frustração e tentativa. Aborto impossível. Política criminal: o crime de aborto e as estatísticas. Consequências do aborto para a grávida. Motivos de prática do aborto. Licitude ou ilicitude do aborto consensual. O aborto terapêutico. O aborto eugénico. O aborto sentimental. O aborto por motivos económicos. A luta contra o aborto criminoso. Direito comparado. O aborto criminoso em Portugal. Crítica ao artigo 358 do Código Penal. Jurisprudência sobre o crime de aborto aDIREITO PENAL aABORTO aINTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ aLEI aPOLITICA CRIMINAL4a DIREITO COMPARADO aPORTUGAL aALMEIDAbJoão Alcides de4070 j343.2ALM