01293nam a2200241 4500 9868 9868 20170206d1925 y0pory50 ba por Tutoria da infância e serviços jurisdicionais e tutelares de menores decretos de 10 de maio de 1911 e 15 de maio de 1925 e portarias de 16 de julho de 1925 de República Portuguesa Reforma do processo civil e comercial fusão do decretos nº 12353, de 22 de setembro de 1926, 12488, de 14 de outubro de 1926 e 13979, de 25 de julho de 1927 Tabela do emolumentos judiciais decreto nº 13.978 de 25 de julho de 1927 Estatuto judiciário de Procuradoria Geral [Lisboa] [s.n.] [1925] Pag. irregular 23 cm Tutoria da infância e serviços jurisdicionais e tutelares de menores. - 142 p. Reforma do processo civil e comercial. - 14 p. Tabela do emolumentos judiciais. - 77 p. Estatuto judiciário. - 205 p. DIREITO PENAL 220 LEI 1275 TUTORIA DA INFÃNCIA 10853 ESTATUTO JUDICIÁRIO 324 PORTUGAL 279 REPÚBLICA PORTUGESA outros 105546 343.2REP 0 343_000000000000000_2REP 2021-12-17 7715 12976 DGRSP DGRSP DGRSP77151039975 343.2REP 2021-12-17 0 MO oferta