01125nam a2200193   45000010005000001000041000051010008000462000474000542100029005282150026005573000210005836060018007936060008008116060026008196060026008456060013008717100034008848520013009189868  a20170206d1925       y0pory50      ba  apor  aTutoria da infância e serviços jurisdicionais e tutelares de menoresedecretos de 10 de maio de 1911 e 15 de maio de 1925 e portarias de 16 de julho de 1925 de República PortuguesaaReforma do processo civil e comercialefusão do decretos nº 12353, de 22 de setembro de 1926, 12488, de 14 de outubro de 1926 e 13979, de 25 de julho de 1927aTabela do emolumentos judiciaisedecreto nº 13.978 de 25 de julho de 1927aEstatuto judiciário de Procuradoria Geral  a[Lisboa]c[s.n.]d[1925]  aPag. irregulard23 cm  aTutoria da infância e serviços jurisdicionais e tutelares de menores. - 142 p.aReforma do processo civil e comercial. - 14 p.aTabela do emolumentos judiciais. - 77 p.aEstatuto judiciário. - 205 p.  aDIREITO PENAL  aLEI  aTUTORIA DA INFÃNCIA  aESTATUTO JUDICIÁRIO  aPORTUGAL  aREPÚBLICA PORTUGESAeoutros  j343.2REP