01102nam a2200277 4500 9753 9753 20161202d1948 y0pory50 ba por Caso julgado e poderes de cognição do juiz a teoria do concurso em direito criminal Eduardo Henriques da Silva Correia Coimbra Livraria Atlântida, 1948 183 p. 25 cm Limites da investigação: relações da teoria da unidade e pluralidade de infracções com o caso julgado e os poderes de cognição do juiz. - Parte I - O problema em geral. - Parte II - O problema no direito português. DIREITO PENAL 220 DIREITO CRIMINAL 5742 INFRACÇÃO PENAL 714 CASO JULGADO 10758 TEORIA DO CRIME 724 CRIME CONTINUADO 10759 DIREITO COMPARADO 611 PORTUGAL 279 CORREIA Eduardo Henriques da Silva 321835 343.2COR 0 343_000000000000000_2COR 2021-12-17 7587 12836 DGRSP DGRSP DGRSP75871032492 343.2COR 2021-12-17 0 MO oferta