02337nam a2200277 4500 9721 9721 20161114d1990 y0pory50 ba Huitieme congres des Nations Unies pour la prevention du crime et le traitement des delinquants contribution portugaise relatório e anexos Organização das Nações Unidas Gabinete de Documentação e Direito Comparado La Havane Nações Unidas 1990 225 f. 30 cm Os participantes portugueses: M. A. Ferreira Antunes, Teresa Alves Martins, Alvaro de Almeida e Cunha, Maria do Carmo Costa, Maria José de Matos, Fátima Viegas, Otilia Veiga, Miguel de Almeida Andrade, Felicidade Reis Rodrigues, Henrique Freitas, Cristina Domingues, Luis Nogueira, Jorge Simão, Havana, Cuba 27 agosto - 7 setembro de 1990 https://www.unodc.org/congress/en/previous/previous-08.html 8º Congresso, Cuba. O Oitavo Congresso das Nações Unidas, realizada em Havana, tratados aprovados modelo sobre extraditio, a assistência mútua em matéria penal, a transferência de processos penais, a transferência da vigilância de delinquentes condicionalmente condenadas ou libertadas condicionalmente, o Padrão das Nações Unidas Regras mínimas para as medidas não privativas de liberdade, os Princípios básicos para o Tratamento de Presos, as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência juvenil, as Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de liberdade, os Princípios básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo por Agentes da Lei, as Orientações sobre o Papel dos promotores; e os Princípios Básicos sobre o Papel dos Advogados. DIREITO PENITENCIÁRIO 549 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL 1202 TRATAMENTO DE DELINQUENTES 5715 CRIMINALIDADE ORGANIZADA 1921 CONGRESSO 4895 PORTUGAL 279 NAÇÕES UNIDAS 4909 Congres des nations Unies pour la prevention du Crime et le traitement des delinquants 8 La Havane 1990 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 407715 343.24CON 0 343_000000000000000_24CON 2021-12-17 7915 12780 DGRSP DGRSP DGRSP79151030432 343.24CON 2021-12-17 0 MO oferta