02151nam a2200217   45000010005000001000041000052000237000462100039002832150018003223000409003403300837007496060028015866060046016146060031016606060029016916060014017206060013017346060022017477100150017698520014019199721  a20161114d1990       y0pory50      ba  aHuitieme congres des Nations Unies pour la prevention du crime et le traitement des delinquantsecontribution portugaiseerelatório e anexosfOrganização das Nações UnidasgGabinete de Documentação e Direito Comparado   aLa HavanecNações Unidasd1990  a225 f.d30 cm  aOs participantes portugueses: M. A. Ferreira Antunes, Teresa Alves Martins, Alvaro de Almeida e Cunha, Maria do Carmo Costa, Maria José de Matos, Fátima Viegas, Otilia Veiga, Miguel de Almeida Andrade, Felicidade Reis Rodrigues, Henrique Freitas, Cristina Domingues, Luis Nogueira, Jorge Simão, Havana, Cuba 27 agosto - 7 setembro de 1990ahttps://www.unodc.org/congress/en/previous/previous-08.html  a8º Congresso, Cuba. O Oitavo Congresso das Nações Unidas, realizada em Havana, tratados aprovados modelo sobre extraditio, a assistência mútua em matéria penal, a transferência de processos penais, a transferência da vigilância de delinquentes condicionalmente condenadas ou libertadas condicionalmente, o Padrão das Nações Unidas Regras mínimas para as medidas não privativas de liberdade, os Princípios básicos para o Tratamento de Presos, as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência juvenil, as Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de liberdade, os Princípios básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo por Agentes da Lei, as Orientações sobre o Papel dos promotores; e os Princípios Básicos sobre o Papel dos Advogados.  aDIREITO PENITENCIÁRIO  aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL  aTRATAMENTO DE DELINQUENTES  aCRIMINALIDADE ORGANIZADA  aCONGRESSO  aPORTUGAL  aNAÇÕES UNIDAS  aCongres des nations Unies pour la prevention du Crime et le traitement des delinquantsd8eLa Havanef1990aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS  j343.24CON