20040521d2001 y0pory50 bacreatortextmonographic DIREITO DA FAMÍLIA 48 DIREITO DE MENORES 483 ADOPÇÃO 53 PROTECÇÃO DE MENORES 878 LEI TUTELAR EDUCATIVA 1104 CONVENÇÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE ADOPÇÃO DE CRIANÇAS PORTUGAL 1105 9728604297945