00992nam a2200253 4500 936 9728175825 936 20040519d1995 y0pory50 ba por Defesa do consumidor legislação Rui Correia de Sousa, Graça Lopes, José Venâncio Porto Vida Económica [1995] 461 p. 23 cm Defesa do consumidor. Informações ao público e segurança. Instituto do Consumidor. Publicidade. Restrições às Vendas Comerciais. Rotulagem e Publicidade nos Alimentos. Sanções. Sumário de Temas Leis, decretos, etc. DIREITO DO CONSUMO 1035 PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR PORTUGAL 204 Sousa Rui Correia de 212 395 Portugal 407311 0 339_000000000000000_5SOU 2021-12-09 2426 1413 SGMJ SGMJ SGMJ2426 339.5SOU 2021-12-09 0 MO Compra Sala de Leitura