Regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil / Répública Federativa do Brasil, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária . - Brasilia : Impressa Nacional, 1995 . - 31 p.; 21 cm
DIREITO PENITENCIÁRIO / TRATAMENTO PENITENCIÁRIO / ALIMENTAÇÃO / SAÚDE / DIREITOS HUMANOS / INSTALAÇÕES PENITENCIÁRIAS / BRASIL / 343.8REG