01231nam a2200277 4500 9129 9129 20151127d1991 y0pory50 ba por Lei Orgânica dos Serviços Prisionais Ministério da Justiça [Leiria] Oficinas Graficas do Establecimento Prisional de Leiria 1991 72 p. 21 cm Decreto-Lei nº 268/81, de 16 de setembro, Portaria nº 6/83, de 3 de janeiro, Portaria nº 620/84, de 22 de agosto, Portaria nº 643/84, de 27 de agosto, Portaria nº 313/85, de 28 de maio, Decreto-Lei nº 79/83, de 9 de fevereiro, Portaria nº 116/86, de 31 de março, Decreto-Lei nº 23/88, de 29 de janeiro DIREITO PENITENCIÁRIO 549 LEI ORGÂNICA 994 PORTUGAL 279 Portugal, Ministério da Justiça 10335 343.24POR 0 343_000000000000000_24POR 2021-12-17 6964 12092 DGRSP DGRSP DGRSP 6964991149 343.24POR 2021-12-17 0 MO oferta 0 343_000000000000000_24POR 2021-12-17 1347 12093 DGRSP DGRSP DGRSP1347991149 343.24POR 2021-12-17 0 MO oferta 0 343_000000000000000_24POR 2021-12-17 1349 12094 DGRSP DGRSP DGRSP 1349991149 343.24POR 2021-12-17 0 MO oferta