00820nam a2200169 45000010005000001000041000051010008000462000072000542100076001262150017002023000316002196060028005356060019005636060013005827100041005958520014006369129 a20151127d1991 y0pory50 ba apor aLei Orgânica dos Serviços PrisionaisfMinistério da Justiça a[Leiria]cOficinas Graficas do Establecimento Prisional de Leiriad1991 a72 p.d21 cm aDecreto-Lei nº 268/81, de 16 de setembro, Portaria nº 6/83, de 3 de janeiro, Portaria nº 620/84, de 22 de agosto, Portaria nº 643/84, de 27 de agosto, Portaria nº 313/85, de 28 de maio, Decreto-Lei nº 79/83, de 9 de fevereiro, Portaria nº 116/86, de 31 de março, Decreto-Lei nº 23/88, de 29 de janeiro aDIREITO PENITENCIÁRIO aLEI ORGÂNICA aPORTUGAL aPortugal, Ministério da Justiça  j343.24POR