00752nam a2200229 4500 9103 9103 20151123d2000 y0pory50 ba por Relatório de ocorrências e medidas de flexibilização da pena [Direção-Geral dos Serviços Prisionais] [S.l.] [s.n.] 2000 [63] f. 30 cm DIREITO PENITENCIÁRIO 549 MEDIDA DA PENA 8523 MEDIDA DE FLEXIBILIZAÇÃO DA PENA 104524 REGIME ABERTO 9673 SAÍDA PRECÁRIA 9197 MEDIDA DISCIPLINAR 104257 [Direção-Geral dos Serviços Prisionais] 10319 343.8REL 0 343_000000000000000_8REL 2021-12-17 6976 12044 DGRSP DGRSP DGRSP6976989361 343.8REL 2021-12-17 0 MO oferta