20151023d2004 y0pory50 bacreatorMENDESManuel BrancotextmonographicEstudo efectuado no âmbito dos acordos de cooperação entre os Ministérios da Justiça de Cabo Verde e de Portugal, celebrado a 2 de Dezembro de 2003. Documento tem como missão contribuir para a compreenção do fenómeno dos menores em conflito com a lei. Os vários encontros ocorreram entre os dias de 17 e 28 de Maio, de acordo com o programa de acção definido, da responsabilidade da Direcção-Geral dos Serviços Penitênciários e da Reinserção Social DIREITO DOS MENORES 5107 DELINQUÊNCIA JUVENIL 689 LEI TUTELAR 102720 INSTITUIÇÕES 5757 INTERNAMENTO 5288 CENTRO EDUCATIVO 3498 REINSERÇÃO SOCIAL 693 CABO VERDE 2549 343.121.5FER9055