01152nam a2200313 4500 8981 8981 20150921d2003 y0pory50 ba por Enquadramento jurídico e estratégia de intervenção do IRS na jurisdição tutelar educativa assessoria técnica aos tribunais na fase pré-sentencial Instituto de Reinserção Social Lisboa Instituto de Reinserção Social 2003 155 p. 30 cm Estudos DIREITO DOS MENORES 5107 LEI TUTELAR EDUCATIVA 1104 JURISDIÇÃO DE MENORES 5799 MENOR 5222 ASSESSORIA NOS TRIBUNAIS 8854 INTERVENÇÃO INSTITUCIONAL 102886 COMUNIDADE EUROPEIA 424 PORTUGAL 279 TRIBUNAL 227315 Ministério da Justiça. Instituto de Reinserção Social 9815 EST738 0 EST_738_000000000000000 2021-12-17 4789 11883 DGRSP DGRSP DGRSP4789981619 EST738 2021-12-17 0 MO oferta