04117nam a2200409 4500 8947 9723213222 8947 20150811d2005 y0pory50 ba por Internamento de menores delinquentes a Lei portuguesa e os seus modelos um século de tensão entre protecção e repressão educação e punição António Carlos Duarte-Fonseca Coimbra Coimbra Editora 2005 524 p. 23 cm I. Primeiro olhar sobre o "Século da Criança": apesar e no fim de tudo, a prisão de menores. II. Formas de privação de liberdade: pena e medida. III. A medida de internamento como alternativa à pena privativa de liberdade. Cap.I - A prisão para menores no séc. XIX: da punição correctiva aos modelos de correcção punitiva. I. O objectivo filantrópico de retirar os menores das prisões de adultos e os modelos franceses de regeneração pela terra e pelo mar. II. Instituições penais para menores, em Portugal. Cap.II - Modelos de protecção e internamento de menores delinquentes. I. Pobreza e delinquência infantil, filantropia e defesa social, nos alvores do séc. XX: surgimento da jurisdição de menores, no quadro das novas leis para a protecção da infância. II. O modelo de protecção-regeneração da 1ª República Portuguesa: a Lei de Protecção à Infância de 1911. III. Origem e desenvolvimento do modelo de protecção na Bélgica: a Lei de 15 de Maio de 1912 e a sua aplicação. IV. Evolução em Portugal do modelo de protecção-regeneração pelo reforço da defesa social: Decreto nº 10767, de 15 de Maio de 1925, e legislação complementar. V. Rejuvenescimento da defesa social pela vida da protecção social e judiciária da inadaptação juvenil - a Reforma na Bélgica da Lei de 15 de Maio de 1912 e o novo modelo da Lei de 8 de Abril de 1965. VI. O modelo de protecção-recuperação, de prevenção criminal, do Estado Novo: reforma e organização dos serviços tutelares de menores (Decretos-Lei nºs 44.287, 44.288 e 44.289, de 20-4-1962). Cap.III - Apogeu e hipogeu do modelo de protecção em Portugal. I. Reforma da Organização Tutelar de Menores de 1962, revista em 1967. II. O modelo de protecção absoluta - a Organização Tutelar de Menores de 1978. II. Crise e crítica do modelo de protecção. IV. Percurso contrastante do sistema italiano: nuclearidade do internamento no quadro da evolução do paradigma reeducação - Della correzione dei minori traviati al l'educazione dei minori devianti. Cap.IV - O modelo educativo de responsabilidade para o séc. XXI. I. Reforma do direito tutelar de menores (1996-1999): percurso para um modelo educativo de responsabilidade na intervenção relativa a menores agentes de facto qualificado como crime. II. Internamento de menores agentes de facto qualificado como crime no modelo educativo de responsabilidade vertido na Lei Tutelar Educativa. III- O internamento em centro educativo nos primeiros passos de aplicação do novo modelo educativo de responsabilidade. Conclusão - Breve último olhar sobre o "Século da Criança". DIREITO DOS MENORES 5107 MENOR DELINQUENTE 102336 INTERNAMENTO 5768 PROTECÇÃO DE MENORES 878 PUNIÇÃO 5182 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 7603 LEI TUTELAR 102720 MEDIDAS TUTELARES 5391 CENTROS EDUCATIVOS 8277 PORTUGAL 279 EDUCAÇÃO 781 DUARTE-FONSECA António Carlos 070 8131 343.121.5FON 0 343_121000000000000_5FON 2021-12-17 6693 11843 DGRSP DGRSP DGRSP 6693979367 343.121.5FON 2021-12-17 0 MO oferta 0 343_121000000000000_5FON 2021-12-17 5220 11844 DGRSP DGRSP DGRSP 5220979367 343.121.5FON 2021-12-17 0 MO oferta 0 343_121000000000000_5FON 2021-12-17 441 11845 DGRSP DGRSP DGRSP441979367 343.121.5FON 2021-12-17 0 MO oferta