20150602d1998 y0pory50 bacreatorNASCIMENTOCarlatextmonographic DIREITO DOS MENORES 5107 INSTITUIÇÕES 5757 DIREITO DOS MENORES 5107 MENOR 5222 VÍTIMA 918 MAUS TRATOS 3093 LEI TUTELAR 102720 PORTUGAL 279 EST5678782