TY - BOOK AU - CALDEIRA TI - Relatório T2 - Estudos PY - 1991/// CY - [S.l. PB - s.n.] KW - DIREITO PENITENCIÁRIO KW - ESTRUTURA INSTITUCIONAL KW - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL KW - MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE KW - REGIME ABERTO KW - PORTUGAL ER -