TY - BOOK ED - Convenção Europeia TI - Projecto de tratado que estabelece uma constituição para a Europa SN - 927840201X PY - 2003/// CY - Luxemburgo PB - Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias KW - DIREITO COMUNITÁRIO KW - DIREITO CONSTITUCIONAL KW - UNIÃO EUROPEIA ER -