00952nam a2200253 4500 827 927840201X 827 20040406d2003 y0pory50 ba por Projecto de tratado que estabelece uma constituição para a Europa aprovado por consenso pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 Convenção Europeia Luxemburgo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 2003 [5],332,[1] p. 25 cm 2 Ex. DIREITO COMUNITÁRIO 57 DIREITO CONSTITUCIONAL 280 UNIÃO EUROPEIA 100 Convenção Europeia Luxemburgo 2003 100088 0 342_000000000000000_44672UE 2021-12-09 2171 1107 SGMJ SGMJ SGMJ2171 342.4(4-672)UE 2021-12-09 0 MO Oferta Sala de Leitura 0 342_000000000000000_44672UE 2021-12-09 2172 1108 SGMJ SGMJ SGMJ2172 342.4(4-672)UE 2021-12-09 0 MO Oferta Sala de Leitura