Convenção Europeia, 2003
Projecto de tratado que estabelece uma constituição para a Europa : aprovado por consenso pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 / Convenção Europeia . - Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2003 . - [5],332,[1] p.; 25 cm . - ISBN: 927840201X
DIREITO COMUNITÁRIO / DIREITO CONSTITUCIONAL / UNIÃO EUROPEIA /