02946nam a2200337 4500 8251 9789723219388 8251 20110712d2011 y0pory50 ba por As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal coord. Rui do Carmo, Helena Leitão 1ª ed. Lisboa Wolters Kluwer / Coimbra Editora 2011 400 p. 23 cm Centro de Estudos Judiciários Os crimes de corrupção de funcionários e a Lei nº 32/2010, de 2 de Setembro / Cláudia Cruz Santos. - Os novos crimes de recebimento e de oferta indevidos de vantagem / Paulo de Sousa Mendes. - Contra a corrupção - as Leis de 2010 / Euclides Dâmaso Simões. - Os novos crimes urbanísticos no código penal / José Mouraz Lopes. - A publicidade e o segredo de justiça no Processo Penal Português após as revisões de 2007 e 2010 / Alfredo Castanheira Neves. - Prazos de encerramento do inquérito, segredo de justiça e publicidade do processo / José M. Damião da Cunha. - Prazos máximos de duração do inquérito, publicidade e segredo de justiça: uma oportunidade perdida! / João Conde Correia. - Publicidade, segredo de justiça e prazos de inquérito: os segredos da reforma / Nuno Catarino. - Prisão preventiva e detenção - mais do que o acidental e alterável, o essencial e imutável / Carlos Pinto de Abreu. - Comentários das alterações ao regime da detenção e prisão preventiva da Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto / Mário Ferreira Monte e Flávia Noversa Loureiro. - Detenção e prisão preventiva / Vítor Guimarães. - As recentes alterações do regime da detenção e prisão preventiva no âmbito do Código de Processo Penal / Artur Cordeiro. - Prisão preventiva e detenção: as alterações introduzidas pela Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto / Ricardo Jorge Bragança de Matos. - A pretexto das alterações operadas pela Lei nº 26/2010, de 30/08 - detenção e prisão preventiva / Francisco Mota Ribeiro. - Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto - alterações ao processo sumário - consequências práticas na realidade judiciária / Luís de Lemos Triunfante. - O processo sumário à luz das últimas alterações, introduzidas pela Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto / Helena Martins Leitão. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 CÓDIGO PENAL 5236 DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 ALTERAÇÃO LEGISLATIVA 8240 PORTUGAL 279 DIREITO PENAL 220 Carmo Rui do 340 321925 LEITÃO Helena 340 326845 343.2CAR 0 343_000000000000000_2CAR 2021-12-17 5651 11136 DGRSP DGRSP DGRSP 5651923036 343.2CAR 2021-12-17 0 MO oferta 0 343_000000000000000_2CAR 2021-12-17 2412 11137 DGRSP DGRSP DGRSP2412923036 343.2CAR 2021-12-17 0 MO oferta