01486nam a2200253 4500 8247 8247 20110517d2010 y0pory50 ba por Estudos sobre contratos públicos Miguel Assis Raimundo Lisboa AAFDL 2010 293 p. 23 cm - Escolha das entidades a convidar para o procedimento de ajuste directo à luz do Código dos Contratos Públicos. - Contratação pública no sector da energia. - O Estado-consumidor - Contratos de aquisição de bens móveis no Código dos Contratos Públicos. - Alterações ao Código dos Contratos Públicos - o Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro. - A Avaliação de Impacto Ambiental na formação e execução dos contratos públicos. - Documentos de habilitação e documentos de qualificação nos procedimentos de formação de contratos públicos - em co-autoria com Marco Real Martins. - Dever de contratar através de acordo quadro - notas ao Sistema Nacional de Compras Públicas - em co-autoria com Ana França Jardim. DIREITO ADMINISTRATIVO 147 CONTRATO PÚBLICO 9274 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 5829 CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS 9421 PORTUGAL 279 RAIMUNDO Miguel Assis 070 9570 35RAI 0 35RAI 2021-12-17 5644 11131 DGRSP DGRSP DGRSP5644918760 35RAI 2021-12-17 0 MO compra