02090nam a2200265 45000010005000000100018000050900009000231000041000321010008000732000070000812050012001512100061001632150018002243301221002426060023014636060034014866060031015206060022015516060032015736060025016056060018016307000038016488520013016869950125016998246 a9789723218428 a8246 a20110517d2010 y0pory50 ba apor aProcesso penal, prova e sistema judiciáriofPaulo Dá Mesquita a1ª ed. aCoimbracWolters Kluwer Portugal / Coimbra Editorad2010 a450 p.d23 cm aI - Pensar o exercício do poder punitivo do Estado com Habermas. II - Prolegómeno sobre prova electrónica e intercepção de telecomunicações no direito processual penal português - o código e a lei do cibercrime. III - O estatuto do assistente, as associações e a acção penal popular no direito processual penal português. IV - A dimensão política do júri criminal em Portugal - nótula histórica e prospectiva. V - Nótula sobre procedimento para acusação. VI - Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal. VII - Breve estudo sobre a articulação do estatuto e orgânica do Ministério Público com as respectivas funções no sistema penal - Regime vigente e perspectivas de reforma. VIII - Polícia Judiciária e Ministério Público - notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português. IX - Política criminal e reforma do Ministério Público. X - Apontamento sobre a formação de magistrados - sugerido por um olhar sobre o passado recente do CEJ. XI - Justiça penal - alguns dos seus problemas e desafios. aDIREITO PENAL9220 aDIREITO PROCESSUAL PENAL9219 aSISTEMA DE JUSTIÇA95515 aPROVA PENAL92530 aESCUTAS TELEFÓNICAS93358 aMEIOS DE PROVA91308 aPORTUGAL9279 aMESQUITAbPaulo Dá40709325782 j343.2MES 104343_000000000000000_2MES52021-12-1765642911130aDGRSPcDGRSPfDGRSP5642918632k343.2MESn2021-12-17o0rMOxcompra