02123nam a2200313 4500 8246 9789723218428 8246 20110517d2010 y0pory50 ba por Processo penal, prova e sistema judiciário Paulo Dá Mesquita 1ª ed. Coimbra Wolters Kluwer Portugal / Coimbra Editora 2010 450 p. 23 cm I - Pensar o exercício do poder punitivo do Estado com Habermas. II - Prolegómeno sobre prova electrónica e intercepção de telecomunicações no direito processual penal português - o código e a lei do cibercrime. III - O estatuto do assistente, as associações e a acção penal popular no direito processual penal português. IV - A dimensão política do júri criminal em Portugal - nótula histórica e prospectiva. V - Nótula sobre procedimento para acusação. VI - Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal. VII - Breve estudo sobre a articulação do estatuto e orgânica do Ministério Público com as respectivas funções no sistema penal - Regime vigente e perspectivas de reforma. VIII - Polícia Judiciária e Ministério Público - notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português. IX - Política criminal e reforma do Ministério Público. X - Apontamento sobre a formação de magistrados - sugerido por um olhar sobre o passado recente do CEJ. XI - Justiça penal - alguns dos seus problemas e desafios. DIREITO PENAL 220 DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 SISTEMA DE JUSTIÇA 5515 PROVA PENAL 2530 ESCUTAS TELEFÓNICAS 3358 MEIOS DE PROVA 1308 PORTUGAL 279 MESQUITA Paulo Dá 070 325782 343.2MES 0 343_000000000000000_2MES 2021-12-17 5642 11130 DGRSP DGRSP DGRSP5642918632 343.2MES 2021-12-17 0 MO compra