01988nam a2200385 4500 8206 9789726185949 8206 20101124d2010 y0pory50 ba por Protecção, delinquência e justiça de menores um manual prático para juristas... e não só Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa Ramos Lisboa Edições Sílabo 2010 213 p. 24 cm Cap. 1 - Introdução - O sistema de justiça de menores em Portugal (Reforma de 1999). Cap. 2 - Outras providências nacionais e internacionais relativas a menores (remissão). Cap. 3 - O Tribunal de Família e Menores. Cap. 4 - As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Cap. 5 - A Direcção-Geral de Reinserção Social. Cap. 6 - Os serviços da Segurança Social, os serviços de Saúde Mental e os Centros Educativos. Cap. 7 - Outros serviços e instituições. Cap. 8 - Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo (o menor vítima). Cap. 9 - A Lei Tutelar Educativa (o menor delinquente). DIREITO DOS MENORES 5107 DELINQUÊNCIA 742 PROTECÇÃO DE MENORES 878 DIREITO PENAL 220 ANOMALIA PSIQUICA 6621 TRIBUNAL DE FAMÍLIA 8219 COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS 8961 CENTRO EDUCATIVO 3498 LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO 104423 LEI TUTELAR EDUCATIVA 1104 PORTUGAL 279 ABREU Carlos Pinto de 329069 SÁ Inês Carvalho 9515 RAMOS Vânia Costa 325879 343.121.5ABR 0 343_121000000000000_5ABR 2021-12-17 5598 11090 DGRSP DGRSP DGRSP5598899419 343.121.5ABR 2021-12-17 0 MO oferta