01820nam a2200301 4500 8186 9789723216509 8186 20100712d2008 y0pory50 ba por A reforma do sistema penal de 2007 garantias e eficácia António Henriques Gaspar...[et.al] coord. Conceição Gomes, José Mouraz Lopes Coimbra Coimbra Editora 2008 153 p. 23 cm A importância da avaliação da reforma do sistema penal: alguns tópicos / Conceição Gomes, José Mouraz Lopes. - A revisão do Código de Processo Penal / Paulo de Sousa Mendes. - Segredo de justiça e modelo de processo penal / Manuel Simas Santos. - Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal / Paulo Dá Mesquita. - Sobre recursos em processo penal. Notas sobre alterações introduzidas pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto / Germano Marques da Silva. - Eficácia e garantia do modelo de recursos penais / José António Barreiros. - O novo quadro sancionatório das pessoas singulares - revisão do Código Penal de 2007 / António João Latas. - Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal: seminário final / António Henriques Gaspar. DIREITO PENAL 220 PROVA DO CRIME 9497 REFORMA PENAL 1052 RECURSO 1295 SISTEMA PENAL 5533 SEGREDO DE JUSTIÇA 5301 PORTUGAL 279 GASPAR António Henriques 328491 343.2GAS 0 343_000000000000000_2GAS 2021-12-17 5571 11069 DGRSP DGRSP DGRSP5571876551 343.2GAS 2021-12-17 0 MO compra