01301nam a2200253 4500 8181 9789723216912 8181 20100709d2009 y0pory50 ba por Código de Processo Penal comentários e notas práticas anot. Magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto Coimbra Coimbra Editora 2009 1222 p. 23 cm Livro I - Dos sujeitos do processo. Livro II - Dos actos processuais. Livro III - Da prova. Livro IV - Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Livro V - Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Livro VI - Das fases preliminares. Livro VII - Do julgamento. Livro VIII - Dos processos especiais. Livro IX - Dos recursos. Livro X - Das execuções. Livro XI - Da responsabilidade por custas. DIREITO PENAL 220 LEI 1275 PORTUGAL 279 MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO JUDICIAL DO PORTO Portugal. Leis, decretos, etc. 407684 343.2MAG 0 343_000000000000000_2MAG 2021-12-17 5567 11061 DGRSP DGRSP DGRSP5567876064 343.2MAG 2021-12-17 0 MO compra