02846nam a2200505 4500 8170 8170 20100524d2010 y0pory50 ba por Entre a lei e a prática subsídios para uma reforma da Lei Tutelar Educativa dir.Boaventura de Sousa Santos coord. Conceição Gomes, Paula Fernando, Sílvia Portugal, colab. Carla Soares...[et.al.] Lisboa Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra 2010 429 p. 30 cm Estudo realizado a pedido da Direcção-Geral de Reinserção Social I. Sociedade e delinquência juvenil. 1. A delinquência de crianças e jovens: um olhar sociológico. 2. As crianças e jovens delinquentes nos media. II. Instrumentos normativos internacionais e modelos de intervenção. 1. As crianças e jovens no direito internacional. 2. Os modelos de intervenção. III. A justiça penal de crianças e jovens no contexto europeu: o caso de França e Espanha. 1. O caso de França. 2. O caso de Espanha. IV. Entre a lei e a prática: a justiça tutelar educativa em Portugal. 1. Há fundamentos para uma reforma estrutural? 2. Bloqueios normativos. 3. Diversão e mediação: dois institutos por cumprir? 4. O papel dos agentes do sistema judicial. 5. Risco e delinquência: entre a protecção e a Lei Tutelar Educativa. 6. E depois da execução da medida tutelar de internamento? V. Conclusões e recomendações. 1. Conclusões. 2. Recomendações. DIREITO DOS MENORES 5107 EXCLUSÃO SOCIAL 1364 DELINQUÊNCIA JUVENIL 689 PROTECÇÃO DE MENORES 878 JUSTIÇA JUVENIL 102475 SISTEMA JUDICIAL 1301 LEI TUTELAR EDUCATIVA 1104 REINSERÇÃO SOCIAL 693 CENTRO EDUCATIVO 3498 JURISPRUDÊNCIA 673 MEDIAÇÃO 301 DIREITO COMPARADO 611 PORTUGAL 279 SANTOS Boaventura de Sousa 1940- 300 404977 Gomes Conceição 340 322929 FERNANDO Paula 340 329776 PORTUGAL Sílvia 340 104801 SOARES Carla 205 9471 TRINCÃO Catarina 205 8573 SOUSA Fátima de 205 8544 ALDEIA João 205 104802 REIS José 205 9472 343.121.5SAN 0 343_121000000000000_5SAN 2021-12-17 5542 11049 DGRSP DGRSP DGRSP5542866034 343.121.5SAN 2021-12-17 0 MO oferta