02373nam a2200397   45000010005000001000041000051010008000462000212000542100125002662150018003913000077004093300928004866060024014146060022014386060027014606060029014876060022015166060021015386060026015596060026015856060021016116060021016326060017016536060022016706060013016927000044017057010030017497010025017797010028018047010023018327010029018557010028018847010024019127010022019368520017019588170  a20100524d2010       y0pory50      ba  apor  aEntre a lei e a práticaesubsídios para uma reforma da Lei Tutelar Educativafdir.Boaventura de Sousa Santosgcoord. Conceição Gomes, Paula Fernando, Sílvia Portugal, colab. Carla Soares...[et.al.]  aLisboacObservatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos  Sociais da Universidade de Coimbrad2010  a429 p.d30 cm  aEstudo realizado a pedido da Direcção-Geral de Reinserção Social  aI. Sociedade e delinquência juvenil. 1. A delinquência de crianças e jovens: um olhar sociológico. 2. As crianças e jovens delinquentes nos media. II. Instrumentos normativos internacionais e modelos de intervenção. 1. As crianças e jovens no direito internacional. 2. Os modelos de intervenção. III. A justiça penal de crianças e jovens no contexto europeu: o caso de França e Espanha. 1. O caso de França. 2. O caso de Espanha. IV. Entre a lei e a prática: a justiça tutelar educativa em Portugal. 1. Há fundamentos para uma reforma estrutural? 2. Bloqueios normativos. 3. Diversão e mediação: dois institutos por cumprir? 4. O papel dos agentes do sistema judicial. 5. Risco e delinquência: entre a protecção e a Lei Tutelar Educativa. 6. E depois da execução da medida tutelar de internamento? V. Conclusões e recomendações. 1. Conclusões. 2. Recomendações.  aDIREITO DOS MENORES  aEXCLUSÃO SOCIAL  aDELINQUÊNCIA JUVENIL  aPROTECÇÃO DE MENORES  aJUSTIÇA JUVENIL  aSISTEMA JUDICIAL  aLEI TUTELAR EDUCATIVA  aREINSERÇÃO SOCIAL  aCENTRO EDUCATIVO  aJURISPRUDÊNCIA  aMEDIAÇÃO  aDIREITO COMPARADO  aPORTUGAL  aSANTOSbBoaventura de Sousaf1940-4300  aGomesbConceição4340  aFERNANDObPaula4340  aPORTUGALbSílvia4340  aSOARESbCarla4205  aTRINCÃObCatarina4205  aSOUSAbFátima de4205  aALDEIAbJoão4205  aREISbJosé4205  j343.121.5SAN